Lei Macron

Faz transporte para França ?

Se a sua empresa efetua cargas/ descargas ou destaca pessoal em França, deverá cumprir com as exigências legais em vigor, nomeadamente:

  • Nomeação de um representante legal sedeado em França, responsável pela ligação com as autoridades francesas.

  • Os motoristas estrangeiros devem receber o salário mínimo estabelecido em França.

  • Conformidade com a regulamentação social francesa.

Em que podemos ajudar?

Todos os processos acartam enormes encargos administrativos, tornando-se um desafio para as empresas de transporte. A DTS oferece-lhe uma solução rápida e eficaz para garantir a sua conformidade legal e simplificar processos.

Formalidades

Lidamos com todas as formalidades administrativas necessárias para registar os seus motoristas destacados.

Apoio e tradução

Em caso de inspeção ao seu motorista pelas autoridades francesas, a DTS irá apoiá-lo em todos os procedimentos.

Consultoria

Analisamos cada caso individualmente e mantemo-lo informado acerca das alterações nos regulamentos.

Escolha a DTS como seu representante legal

Os controlos por parte das autoridades francesas são frequentes e as multas aplicadas em caso de inconformidade, podem ser avultadas:

  • Até 2.000€ por motorista destacado em caso de não respeito do salário mínimo francês, e até 4 000€ em caso de reincidência.

  • Um montante total de 500.000€ em multas a cada empresa que não cumpra a lei.

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